O Juizado Volante Ambiental de Rondonópolis abriu cadastro para instituições que desenvolvem projetos socioambientais e desejam receber recursos financeiros provenientes de transações penais. O chamamento está previsto no Edital nº 01/2026, divulgado nas páginas 9 e 10 do Diária da Justiça Eletrônico, e permite que valores pagos em acordos judiciais sejam revertidos diretamente em ações de interesse público no município.
O edital foi publicado pelo Juizado Volante Ambiental (Juvam) e é assinado pela juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini. A iniciativa busca garantir que recursos oriundos de medidas alternativas à pena sejam aplicados em projetos que beneficiem a coletividade, especialmente nas áreas ambiental, social, educacional, de saúde e segurança pública.
Podem participar instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, sediadas em Rondonópolis, com pelo menos um ano de funcionamento e que desenvolvam atividades de relevante interesse social, preferencialmente com foco socioambiental. As entidades precisam apresentar projetos compatíveis com os critérios definidos no edital.
O prazo para inscrição é de 30 dias, contados a partir da publicação do edital. O cadastro deve ser feito exclusivamente por meio eletrônico, pelo e-mail [email protected]. As instituições interessadas devem encaminhar requerimento acompanhado de documentos básicos, como estatuto social, CNPJ, documentos dos dirigentes e certidões de regularidade fiscal.
Após a análise dos cadastros, o Juvam, com apoio de equipe multidisciplinar, divulgará a lista das entidades habilitadas. Somente após essa etapa as instituições poderão apresentar seus projetos.
Apresentação e análise dos projetos
As entidades com cadastro aprovado terão prazo de 10 dias para apresentar seus projetos, seguindo modelo orientador definido pelo Juizado. As propostas devem detalhar objetivos, público-alvo, impacto social, cronograma, recursos necessários e orçamentos.
Os projetos serão analisados pelo Juízo, com parecer técnico da equipe multidisciplinar e manifestação do Ministério Público. A liberação dos recursos seguirá as normas da Corregedoria-Geral da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça.
Mais informações
Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com o Juizado Volante Ambiental de Rondonópolis, pelo telefone (66) 99984-1182 (WhatsApp), (66) 3410-6100 – ramal 6158, ou pelo e-mail [email protected].
Autor: Adellisses Magalhães
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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