O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) publicou, no Diário Oficial de Rondonópolis de segunda-feira (10), o Edital nº 02/2026, que estabelece as regras para a eleição dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho no biênio 2026/2028.
Ao todo, serão preenchidas 18 vagas destinadas à sociedade civil, que juntamente com os representantes do poder público, integram o colegiado de 36 membros, entre titulares e suplentes. Podem participar entidades com atuação em áreas relacionadas à defesa e ao atendimento dos direitos das mulheres, incluindo organizações de assistência social, entidades religiosas com atuação social, associações de moradores e movimentos comunitários, entidades profissionais, movimento negro, associações voltadas à terceira idade, sindicatos, entidades de classe sem fins lucrativos e associações artísticas e culturais.
As inscrições dos candidatos devem ser realizadas de 11 a 14 de agosto das 7h às 11h e das 13h às 17h, na sede do Núcleo dos Conselhos, localizada na Avenida Tiradentes nº 1.904, no Centro. Entre os documentos exigidos estão RG, CPF e comprovante de residência do candidato, documentos de constituição e funcionamento da entidade, CNPJ atualizado, alvará de funcionamento e o formulário padrão de inscrição devidamente preenchido.
O processo eleitoral será realizado em três etapas, sendo inscrição, habilitação e eleição. A votação dos representantes da sociedade civil ocorrerá em Assembleia Extraordinária no dia 19 de agosto, com credenciamento a partir das 8h e início da assembleia às 9h. A primeira chamada será realizada com a presença da maioria simples dos representantes habilitados e, às 9h30, a assembleia será realizada com qualquer quórum.
Após a eleição, os representantes escolhidos tomarão posse no dia 25 de agosto, às 8h, também na sede do Núcleo dos Conselhos. Na mesma data, será realizada a eleição da diretoria do CMDM para o biênio 2026/2028.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é vinculado à Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social e atua na deliberação, acompanhamento e controle das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das mulheres no município.
Mais informações podem ser obtidas no Núcleo dos Conselhos, pelo telefone (66) 3411-0528 ou pelo e-mail [email protected].
