A Prefeitura de Colíder concluiu a atualização dos sistemas tributários e administrativos para receber o novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a ser emitido pela Receita Federal a partir de julho de 2026 no formato alfanumérico, combinando letras e números. A medida assegura que empresários, microempreendedores individuais (MEIs), contadores e demais contribuintes continuem utilizando normalmente os serviços municipais, sem interrupções ou necessidade de adaptações de última hora.
A mudança foi determinada pela Receita Federal por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024 e atende à necessidade de ampliar as possibilidades de registros de empresas no país, diante do esgotamento das combinações exclusivamente numéricas. O novo formato será aplicado apenas às inscrições realizadas a partir da entrada em vigor da medida. Os CNPJs atualmente existentes permanecem válidos e não sofrerão qualquer alteração.
SISTEMAS ATUALIZADOS
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda e Administração, Colíder promoveu a adequação tecnológica com antecedência para assegurar que todos os serviços vinculados ao cadastro de pessoas jurídicas continuem operando normalmente. Entre eles estão a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), solicitações de alvarás, consultas de certidões, cadastros de fornecedores e demais procedimentos tributários.
A secretária adjunta de Fazenda e Administração, Babiere Pelissari Guaragni, diz que o trabalho preventivo evita transtornos aos contribuintes e garante segurança durante o período de transição. “Nosso objetivo foi antecipar todas as adaptações necessárias para que empresários, contadores e MEIs não encontrem dificuldades quando o novo padrão entrar em vigor. Os sistemas municipais já estão preparados para reconhecer tanto os CNPJs atuais quanto os novos registros alfanuméricos”, explica.
Segundo ela, a atualização também reduz o risco de falhas em cadastros e processos fiscais. “Quem já possui CNPJ não precisa fazer qualquer alteração. A mudança vale apenas para as novas inscrições. O contribuinte poderá continuar emitindo notas fiscais, solicitando alvarás e acessando os serviços municipais normalmente”, acrescenta Babieri.
O QUE MUDA
Embora a quantidade de caracteres permaneça a mesma, com 14 posições, a estrutura do CNPJ será modificada. A identificação da empresa e de seus estabelecimentos passará a admitir letras maiúsculas combinadas com números, enquanto os dois dígitos verificadores permanecerão exclusivamente numéricos.
A alteração exige adequações em sistemas informatizados de órgãos públicos e empresas privadas, especialmente aqueles utilizados para emissão de documentos fiscais, validação de cadastros, faturamento e armazenamento de informações tributárias.
Em Colíder, esse processo já foi concluído. A Prefeitura informa que a atualização contempla todas as plataformas municipais relacionadas à administração tributária, permitindo o processamento dos novos registros assim que começarem a ser emitidos pela Receita Federal.
ORIENTAÇÃO AOS CONTRIBUINTES
A Secretaria de Fazenda e Administração orienta empresários, profissionais da contabilidade e microempreendedores a manterem apenas a atualização de seus próprios sistemas internos, quando necessário, principalmente aqueles utilizados para gestão financeira e emissão de documentos fiscais.
Babiere destaca ainda que a preparação antecipada do município oferece previsibilidade e tranquilidade aos contribuintes. “Planejamento e atualização tecnológica são fundamentais para garantir um atendimento eficiente. Fizemos esse trabalho de forma antecipada justamente para que a mudança nacional ocorra sem impactos na rotina das empresas de Colíder”, acrescenta a secretária adjunta.
Para esclarecer dúvidas ou obter informações técnicas sobre a mudança, os contribuintes podem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura de Colíder ou consultar o comunicado completo disponível no portal oficial do município.
“Com a modernização concluída antes do início da transição nacional, Colíder assegura a continuidade dos serviços tributários e reforça a preparação da administração municipal para acompanhar as mudanças promovidas pela Receita Federal”, reforça o prefeito de Colíder, Rodrigo Benassi.
Redação: Assessoria
