Salvador/BA. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (3/9), a Operação Litigância Predatória vol. 01, com o objetivo de reprimir crimes decorrentes da prática reiterada de litigância abusiva em demandas previdenciárias ajuizadas perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A investigação apura indícios de atuação padronizada e fraudulenta no ajuizamento em série de ações previdenciárias. Com destaque para pedidos de salário-maternidade rural. O esquema envolve o crescimento atípico do número de processos com o emprego sistemático de documentos com fortes indícios de falsificação, adulteração e reutilização.
No âmbito da operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no município de Teixeira de Freitas/BA. Os mandados judiciais foram expedidos pela 17ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia
As apurações tiveram origem e contam com direta colaboração interinstitucional da Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do seu Centro de Inteligência contra a Litigância Abusiva. A atuação conjunta decorre de relatórios técnicos elaborados pelo órgão de representação judicial do Estado e por análises do Núcleo de Inteligência Previdenciária (CGINP/MPS), os quais identificaram o padrão anômalo de atuação em massa e a fabricação mecânica de provas para burlar a comprovação dos requisitos legais perante o Poder Judiciário.
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Fonte: Polícia Federal
