Nesta terça-feira (29), a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, apresentou, em audiência pública na Câmara Municipal, a prestação de contas do 2º quadrimestre do exercício de 2026.
A apresentação visa garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e inclui demonstrativos do cumprimento das metas fiscais, dos investimentos realizados e da arrecadação do Poder Público, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000.
Foram apresentados os resultados da Administração Direta (Prefeitura e Câmara) e da Administração Indireta (Saae e Previlucas). Até o mês de agosto de 2026, a prefeitura arrecadou R$577.417.170,55.
Da Administração Indireta, o Previlucas arrecadou R$ 61.466.310,06, enquanto o Saae fechou o quadrimestre com R$33.491.868,72, arrecadados.
Portanto, a arrecadação total do Município foi de R$672.375.349,33, o que representa 70,18% do valor previsto para o ano, que é de R$958.075.751,34.
As aplicações na Saúde atingiram R$95.566.193,04, o que representa 29,38% das receitas de impostos e transferências, quando o mínimo estipulado na meta fiscal é 15%.
Na educação a aplicação é de R$83.148.798,71 correspondendo a 25,31% dos recursos de impostos considerados na base de cálculo. O mínimo estipulado até o final do ano para o segmento é de 25%. As despesas realizadas com profissionais da educação básica, com recursos do FUNDEB, é de 88,09% sendo o mínimo estipulado por lei de 70%.
A Lei de Responsabilidade Fiscal também determina que os gastos com pessoal do Município não ultrapassem o limite máximo de 60%. Lucas do Rio Verde destinou 43,48 % para esse fim, mantendo-se abaixo do limite.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade de Lucas do Rio Verde, Danilo Messias fez um balanço sobre a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2026.
“Os resultados apresentados são favoráveis e demonstram que conseguimos preservar a sustentabilidade fiscal do Município, respeitando os limites constitucionais e nos preparando para eventuais mudanças no orçamento. Contamos com uma equipe que acompanha o orçamento em alinhamento com os secretários, para assegurar o cumprimento dos compromissos e a realização de bons investimentos, especialmente nas áreas da Saúde e da Educação, sempre com atenção às despesas. As receitas podem variar, sobretudo diante das condições econômicas nacionais e globais. Por isso, nossa preocupação é garantir que os compromissos sejam cumpridos dentro dos limites do orçamento”, declarou.
Na ocasião, a Secretaria Municipal de Saúde também apresentou o 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2026, reafirmando seu compromisso com a transparência e o monitoramento das metas da pasta.
Mais da metade das metas estabelecidas — 52 das 92, o equivalente a 56,5% — já foi atingida, superada ou mantida. Entre os resultados, destacam-se a construção e inauguração da Unidade Básica de Saúde do bairro Parque das Araras, que conta com posto de coleta e farmácia anexos, e a elaboração e publicação do Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde 2026–2029.
Outro resultado relevante foi a realização de 842 inserções do contraceptivo intradérmico, o Implanon: 550 com recursos próprios e 292 por meio do Ministério da Saúde. O total superou em mais de quatro vezes a meta estabelecida, de 200 inserções.
Assista a transmissão da Audiência Pública na íntegra, por meio do canal de Youtube da Câmara Municipal, disponível no endereço eletrônico: https://www.youtube.com/live/kmgadZvo_Gc?si=ogqiiEJoTOvdR2ee.
Confira as apresentações de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre por meio do endereço eletrônico: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/prestacao-contas?cod=37.
